Termos, Critérios e Condições do Selo de Qualificação
Este documento descreve de forma transparente os critérios de elegibilidade, processo de candidatura, manutenção, upgrade e revogação dos níveis do Selo de Qualificação. Última atualização: 30/09/2025.
Critérios Principais por Nível
Resumo comparativo dos requisitos mínimos. Critérios adicionais qualitativos podem ser avaliados durante auditoria.
| Nível | Anos Atividade | Reviews Válidas | Média Mínima | Entrega no Prazo |
|---|---|---|---|---|
| Bronze | ≥ 4 anos | 10 | ≥ 3.5 | ≥ 80% prazos cumpridos |
| Prata | ≥ 7 anos | 30 | ≥ 4.0 | ≥ 90% prazos cumpridos |
| Ouro | ≥ 10 anos | 50 | ≥ 4.5 | ≥ 95% prazos cumpridos |
* Valores base. Poderão ser solicitadas evidências complementares (documentação técnica, comprovativos de seguros, relatórios internos de qualidade). "Reviews" referem-se a avaliações autênticas validadas. Os limiares de pré‑elegibilidade usados no fluxo de validação inicial podem ser inferiores e servem apenas para triagem.
Processo de Candidatura
- Pré‑Avaliação: análise inicial de enquadramento e histórico público.
- Submissão: envio de dados legais, evidências de projetos e consentimento para contacto de referências.
- Validação & Amostragem: verificação documental + amostragem de projetos concluídos e em curso.
- Entrevistas / Feedback: recolha de perceções de clientes selecionados aleatoriamente.
- Relatório Técnico: consolidação de métricas quantitativas e notas qualitativas.
- Decisão & Emissão: atribuição do nível e disponibilização dos ativos do selo.
Política de Reviews Autênticas
A contagem de reviews para elegibilidade considera apenas avaliações autênticas, verificadas e em conformidade com as nossas diretrizes publicadas.
Critérios de Validade
- Cliente identificável (contacto ou contrato validado)
- Projeto concluído ou etapa significativa finalizada
- Sem conflito de interesses direto
- Linguagem objetiva e não difamatória
Exclusões
- Avaliações incentivadas por benefícios monetários
- Reviews duplicadas ou em série do mesmo IP
- Depoimentos de colaboradores atuais
- Conteúdo claramente artificial ou gerado por IA sem experiência real
Deteção de fraude reiterada pode gerar suspensão temporária enquanto ocorre auditoria adicional. Reviews retiradas por violação deixam de contar para o total mínimo.
Manutenção e Renovação
- Validade normal: 12 meses a partir da data de atribuição.
- Renovação: processo simplificado focado em evolução de métricas e novas reviews.
- Monitorização contínua de sinalizações de clientes.
- Ajustes de critérios podem ocorrer (com aviso prévio ≥ 30 dias).
Upgrade de Nível
Empresas/Profissionais podem solicitar upgrade após mínimo de 12 meses no nível atual (ou antes, se métricas excederem 20% dos thresholds alvo).
- Reavaliação parcial focada em evidências adicionais.
- Necessário cumprir integralmente critérios objetivos do nível pretendido.
- Reviews negativas recentes podem adiar upgrade até estabilização.
Monitorização Contínua
Após a atribuição do selo, um conjunto de sinais é acompanhado para garantir manutenção dos padrões:
Métricas Quantitativas
- Novas reviews (qualidade, consistência)
- Desvios de prazo reportados
- Reclamações formais registadas
Sinais Qualitativos
- Feedback direto de clientes recentes
- Qualidade de comunicação pós-venda
- Cooperação em pedidos de auditoria
Suspensão ou Revogação
O selo pode ser suspenso ou revogado quando forem verificados incumprimentos materiais.
Causas Principais
- Evidências de fraude ou manipulação de reviews
- Perda de licenças ou requisitos legais imprescindíveis
- Queda sustentada abaixo dos thresholds mínimos
- Recusa reiterada de auditorias
Medidas
- Notificação e prazo para correção (quando aplicável)
- Suspensão preventiva durante investigação
- Revogação e remoção do selo público
A revogação não gera direito a reembolso proporcional salvo disposição contratual específica.
FAQ Curta
Conteúdo da candidatura é confidencial?
Sim. Só é utilizado para avaliação interna, cumprindo princípios de minimização.
Posso reutilizar evidências de auditoria anterior?
Sim, se atualizadas e ainda válidas.
Reviews externas (Google, etc.) contam?
Podem ser consideradas se verificarmos autenticidade mínima.
Após revogação posso reaplicar?
Sim, após corrigir causas e decorrido o período mínimo indicado na notificação.
Pronto para iniciar a candidatura?
Reveja os critérios, garanta que cumpre os requisitos base e avance para a preparação dos materiais de evidência.
Critérios podem ser ajustados para refletir evolução de padrões de mercado.