Condições de Utilização
Leia estas Condições antes de utilizar a Plataforma. O acesso ao site e às suas funcionalidades implica a aceitação dos presentes Termos.
Termos Legais
Última atualização / Last update: 11/10/2025
Estes Termos regulam a utilização da plataforma “Construir Confiança” ("Plataforma") e das funcionalidades públicas e autenticadas associadas. A Plataforma ajuda a descobrir perfis, consultar avaliações, organizar contexto público e facilitar o primeiro contacto. Não prestamos serviços de certificação oficial, fiscalização técnica ou intermediação contratual.
Definições
Para efeitos dos presentes Termos entende-se por:
- Plataforma: O sítio web, aplicações, APIs e sistemas associados operados pela Construir Confiança.
- Utilizador: Qualquer pessoa singular ou colectiva que acede ou utiliza a Plataforma.
- Perfil em Destaque: Perfil de empresa ou profissional com mais contexto público, histórico visível ou sinais adicionais apresentados pela Plataforma.
- Avaliação: Conteúdo gerado pelo utilizador contendo opinião, classificação (rating) e, opcionalmente, fotografias relativas a experiência real com uma Empresa.
- Referências da Plataforma: Menções, links ou elementos públicos apresentados pela Plataforma para identificar um perfil dentro do serviço.
Aceitação
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
Estes Termos constituem acordo vinculativo entre o Utilizador e a Construir Confiança. Recomenda-se a leitura integral antes da utilização de qualquer funcionalidade.
Regras de Utilização
Ao utilizar os serviços o Utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras: Garantir que todos os dados submetidos são exatos, completos e atualizados.
- Proteger credenciais: Manter confidencial a palavra‑passe e notificar a Construir Confiança sobre acessos não autorizados.
- Utilização adequada: Abster-se de fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que comprometam a segurança da Plataforma.
- Respeitar terceiros: Não praticar assédio, difamação, incitação ao ódio, discriminação ou violação de privacidade.
Responsabilidades
A Plataforma é disponibilizada “tal como se apresenta” (“as is”) e “conforme disponível”, sem garantias de desempenho contínuo, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Perfis, avaliações e outros sinais públicos têm natureza informativa e não substituem a análise, comparação e diligência própria de cada Utilizador.
Limitação de Responsabilidade:
Uso do Serviço: A Construir Confiança não responde por danos diretos ou indiretos emergentes da utilização, indisponibilidade, atraso, perda de dados ou falhas técnicas, exceto quando exigido por lei imperativa.
Conteúdo de Terceiros: Avaliações e outros conteúdos gerados por utilizadores constituem opinião pessoal do respetivo autor e não representam recomendação ou garantia da Construir Confiança.
Serviços de Terceiros: As empresas listadas são entidades independentes. Os sinais públicos exibidos refletem informação disponível à data da publicação. Não garantimos resultados, segurança dos serviços, cumprimento de normas técnicas ou legais. O Utilizador deve realizar a sua própria diligência.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado (texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, compilações de dados, software e código) é propriedade da Construir Confiança ou dos respetivos licenciantes e encontra‑se protegido por legislação aplicável em matéria de direitos de autor, marcas e concorrência desleal.
Restrições de Uso
É proibida a reprodução, distribuição, transformação, extração de código-fonte (engenharia reversa) ou criação de obras derivadas sem autorização escrita prévia, salvo usos permitidos por lei.
Marcas Registadas
“Construir Confiança”, o logótipo e demais sinais distintivos são marcas registadas ou não registadas da Construir Confiança. A sua utilização sem consentimento escrito é estritamente proibida.
Utilização dos Serviços
Contas de Utilizador
Alguns serviços requerem criação de conta. Ao criá‑la o Utilizador compromete‑se a:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade da sua palavra‑passe
- Assumir responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob a sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
Perfis públicos e contexto apresentado
A Plataforma pode reunir informação submetida pela empresa e sinais públicos (ex.: avaliações) para apresentar um perfil público mais claro e útil. Ao aderir, a empresa declara e garante que:
- Fornecer informações verdadeiras e verificáveis sobre a sua empresa
- Manter descrição, serviços, localização e contactos atualizados sempre que existam alterações relevantes
- Publicar apenas conteúdos, imagens e informações para os quais detenha direitos de utilização
- Não criar uma impressão enganosa sobre experiência, resultados, afiliações ou aprovação oficial
Avaliações e Comentários
Ao submeter Avaliações o Utilizador concede à Construir Confiança licença mundial, não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar, transformar, publicar, traduzir, distribuir, exibir e comunicar publicamente o conteúdo para fins de operação, promoção e melhoria dos serviços. O Utilizador garante deter os direitos necessários e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.
Perfis Públicos e Referências da Plataforma
As referências públicas da Plataforma existem para contextualizar um perfil dentro do serviço e não para criar uma aparência enganosa fora dele. O uso da marca, do nome da Plataforma ou de capturas do perfil deve preservar esse contexto.
Apresentação fiel
A informação pública do perfil deve corresponder ao trabalho real, à zona de atuação e aos serviços efetivamente prestados. Não é permitido editar ou reutilizar elementos da Plataforma de forma a sugerir algo que o perfil não demonstra.
Uso responsável da marca
É permitido mencionar a presença na Construir Confiança e partilhar links para o perfil público. Não é permitido apresentar a Plataforma como selo oficial, garantia contratual ou aprovação técnica de serviços prestados por terceiros.
Utilizações aceitáveis
- Partilhar o link direto do perfil público em websites, propostas ou assinaturas de email
- Referir que a empresa ou profissional tem presença pública na Plataforma
- Utilizar menções descritivas que respeitem o contexto real do perfil publicado
Boas práticas
- Mantenha serviços, localização e contactos sempre atualizados
- Prefira partilhar links diretos em vez de recriar elementos visuais da Plataforma
- Não destaque avaliações ou excertos fora do contexto em que foram publicados
- Remova referências à Plataforma se o perfil deixar de estar ativo ou publicado
A utilização enganosa da marca, de referências públicas ou de conteúdo do perfil poderá levar à remoção desses elementos, à redução de visibilidade ou à suspensão de funcionalidades. Em caso de dúvida, contacte a nossa equipa.
Conteúdo Gerado pelo Utilizador (UGC)
O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica. É proibido submeter conteúdo que: (i) seja ilícito, enganador, difamatório, discriminatório ou ofensivo; (ii) viole direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros; (iii) contenha dados pessoais de terceiros sem base legal; (iv) promova atividade ilegal.
A Construir Confiança poderá, mas não tem obrigação, monitorizar, moderar, editar, remover ou bloquear conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.
Política de Moderação de Avaliações
As Avaliações podem ser sujeitas a verificação automática e/ou manual para detetar fraude, linguagem imprópria ou inconsistências. Poderemos solicitar comprovativos (por exemplo, comprovativo de prestação de serviços) antes de manter a Avaliação publicada.
- Avaliações suspeitas podem ser temporariamente ocultadas até validação.
- Manipulação sistemática de ratings (ex.: criação de contas falsas) conduz a remoção e eventual suspensão.
- Alterações substanciais podem ser sinalizadas como “Editada”.
A Construir Confiança não altera o sentido substantivo de opiniões legítimas, limitando-se a remover conteúdo em violação de normas legais ou destes Termos.
Suspensão e Encerramento
A Construir Confiança reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, remover visibilidade pública ou restringir funcionalidades quando:
- Houver violação material destes Termos.
- Forem detetadas atividades fraudulentas ou abusivas.
- Existirem ordens ou determinações de autoridade competente.
- For necessário para proteger a integridade da Plataforma ou de terceiros.
Em casos de suspensão a Construir Confiança poderá, quando legalmente exigível, notificar o Utilizador indicando motivo essencial.
Indemnização
O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Construir Confiança, seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, custos, despesas ou danos resultantes de (i) violação destes Termos, (ii) conteúdo submetido, (iii) infracção de direitos de terceiros ou (iv) uso indevido da Plataforma.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos os termos atualizados nesta página. É da sua responsabilidade verificar periodicamente esta página para estar ciente de quaisquer alterações.
O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente será submetido aos tribunais da comarca de Lisboa, salvo competência territorial imperativa distinta.
A eventual nulidade de alguma disposição não prejudica a validade das restantes.
Contacte-nos
Se tiver dúvidas ou preocupações sobre estes termos, por favor contacte-nos:
Formulário Web
Página de ContactoTransparência e Confiança
Queremos que estes Termos expliquem com clareza como a Plataforma funciona, o que pode esperar dela e quais são os limites de responsabilidade de cada parte.