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Termos Legais
Última atualização: 10/09/2025
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Regras de Utilização
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- Fornecer informações verdadeiras: Todas as informações que fornece devem ser precisas, completas e atuais.
- Manter a segurança da conta: É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
- Utilização adequada: Não utilizar os serviços para qualquer finalidade ilegal, prejudicial ou não autorizada.
- Respeitar outros utilizadores: Não praticar assédio, ameaças, difamação ou violação da privacidade de outros utilizadores.
Responsabilidades
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Limitação de Responsabilidade:
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Serviços de Empresas Certificadas: A Certificar não garante a qualidade dos serviços prestados por empresas certificadas. A nossa certificação baseia-se em critérios específicos e não substitui a sua própria diligência ao contratar serviços.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma Certificar, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da Certificar ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais e marcas registadas.
Restrições de Uso
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da nossa plataforma ou do nosso conteúdo, nem pode fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte dos nossos serviços, a menos que tenha a nossa permissão por escrito.
Marcas Registadas
O nome "Certificar", o logótipo Certificar e quaisquer outros nomes de produtos, logótipos ou slogans da Certificar são marcas registadas da Certificar e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem a nossa permissão prévia por escrito.
Utilização dos Serviços
Contas de Utilizador:
Alguns dos nossos serviços exigem a criação de uma conta de utilizador. Ao criar uma conta, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade da sua senha
- Assumir responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob a sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
Processo de Certificação:
A nossa plataforma oferece serviços de certificação para empresas do setor da construção. Ao candidatar-se à certificação, concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e verificáveis sobre a sua empresa
- Participar nos processos de verificação e auditoria conforme necessário
- Utilizar o selo de certificação apenas enquanto a certificação estiver válida
- Aderir às práticas e padrões exigidos para o nível de certificação atribuído
Avaliações e Comentários:
A nossa plataforma permite que os utilizadores publiquem avaliações e comentários sobre empresas. Ao publicar conteúdo na nossa plataforma, concede-nos uma licença não exclusiva, transferível, isenta de royalties, para utilizar, copiar, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo em conexão com os nossos serviços.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos os termos atualizados nesta página. É da sua responsabilidade verificar periodicamente esta página para estar ciente de quaisquer alterações.
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Lei Aplicável:
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